Termos e condições para uma experiência de confiança

O presente documento estabelece as condições de utilização deste sítio Web, a fim de garantir uma experiência transparente e segura na utilização dos nossos serviços.

Recomendamos que o utilizador leia atentamente os termos da nossa Política de Cookies e da nossa Política de Privacidade para poder utilizar corretamente o nosso sítio Web e os serviços oferecidos.

1 - Introdução

Ao utilizar ou visitar o Sítio alojado em www.querciahouses.com e/ou www.querciahouses.pt ou qualquer das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, ligações, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (coletivamente, “Conteúdo”), recursos e serviços, (coletivamente, “Serviços”) disponíveis através do mesmo, o utilizador consente e aceita os Termos de Utilização e Condições de Reserva, a política de privacidade e proteção de dados disponível na Política de Privacidade.
O Site é propriedade da empresa Quercia S.A. (doravante e para este efeito designada por “Quercia Houses”), sociedade anónima com sede na Rua João Martins Viana, Bloco C, n.º 105, 4900-746 Viana do Castelo, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo, sob o número único de matrícula de pessoa colectiva 504798367, com um capital social integralmente realizado de EUR 500.000,00 (quinhentos mil euros).
Através do Website, Quercia Houses dá ao Utilizador acesso aos Serviços, incluindo actualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades web que estão sujeitas a estes Termos de Utilização.

Quercia Houses reserva-se o direito de modificar o presente documento de Condições de Utilização em qualquer momento, sem aviso prévio, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador verificar e cumprir as mesmas no momento de cada utilização. É expressamente proibido o acesso aos Serviços e aos Conteúdos para fins diferentes daqueles a que o Site se destina, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes

2 - Direitos e obrigações do Quercia Houses

Quercia Houses reserva-se o direito de:

2.1. modificar, adicionar ou remover partes dos Termos de Utilização;

2.2. modificar ou terminar os Serviços em qualquer altura, por qualquer motivo e sem aviso prévio;

2.3. modificar, substituir, recusar o acesso ao Site e aos Serviços, suspendê-los ou interrompê-los, parcial ou totalmente. Estas alterações entrarão em vigor a partir do momento em que forem colocadas no Sítio ou a partir da data de envio de quaisquer comunicações.

3 - Limitação da responsabilidade

Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Quercia Houses não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por

3.1. quaisquer danos resultantes de:

3.1.1. as alterações que a Quercia Houses possa efetuar nos serviços ou mesmo a cessação permanente ou temporária dos mesmos (ou de quaisquer funcionalidades do Serviço);

3.1.2. a eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos através dos Serviços;

3.1.3. violação (direta ou indireta) dos presentes Termos de Utilização
No caso de o Utilizador não concordar, no todo ou em parte, com as presentes Condições de Utilização do Sítio Web ou dos Serviços, tem à sua disposição apenas a possibilidade de deixar de utilizar o Sítio Web ou os Serviços ou de exigir o cancelamento da sua conta de utilizador, conforme aplicável.

4 - Alojamento

4.1. As características das Quercia Houses e dos seus quartos são as mencionadas na reserva. No entanto, tendo em conta que os conteúdos fotográficos do Site não foram realizados no momento da reserva pelo Cliente, podem existir diferenças significativas entre a fotografia e a realidade no momento da fruição contratada pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.

5 - Preços e taxas

5.1. Os preços indicados no sítio Web referem-se à capacidade de base de cada tipo de alojamento. A capacidade básica de cada casa é definida de acordo com o número de camas existentes. Se efetuar uma reserva para mais pessoas do que a capacidade básica do Alojamento, ser-lhe-á cobrado um custo adicional. O preço da estadia a pagar pelo cliente é a contrapartida pela utilização da casa no período entre a chegada e a partida. O preço total da estadia será cobrado por noite, independentemente do facto de o cliente ter efetivamente utilizado a casa ou passado lá a noite.

5.2 Os preços apresentados incluem Internet Wi-Fi de acordo com as condições em vigor no momento. Os preços diferem consoante a idade do cliente. Para as crianças dos 0 aos 3 anos, que dispõem de berço, a estadia é gratuita, mas apenas sujeita a disponibilidade e reserva prévia. Para as crianças dos 3 aos 12 anos, o custo da estadia será de 50% do preço indicado, quer sejam acomodadas numa cama extra ou num sofá-cama, se a casa tiver um disponível. Os hóspedes com 13 anos ou mais são considerados “Adultos” e, por conseguinte, o custo da estadia por pessoa é calculado e aplicado a 100%.

5.3 As taxas aplicáveis são os preços acordados em euros ou o preço indicado em euros na lista de taxas da Quercia Houses em vigor à data da celebração do contrato. As tarifas para o ano de 2023 são indicativas e podem sofrer alterações. A confirmação do preço para a data da sua estadia deve ser feita na secção de reservas do site.

6 - Pré-reserva e reserva

6.1 Condições de reserva

Todos os métodos de pagamento são aceites.

6.2 Regras para efetuar uma reserva

Poderá ser-lhe pedido que garanta a sua reserva através de um pré-pagamento ou de um cartão de crédito. Quercia Houses reserva-se o direito de pré-autorizar os cartões de crédito. A reserva efectuada pelo Cliente é considerada definitiva após a confirmação por parte das Quercia Houses. Aquando da confirmação da reserva, será cobrado 50% do valor da mesma.

6.3 Aquando do preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados susceptíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), os quais serão recolhidos pela Quercia Houses e por ela tratados, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.

6.4 Procedimentos em caso de Overbooking

Em caso de Overbooking (impossibilidade de alojar o Cliente devido ao excesso de reservas aceites e confirmadas no alojamento) o Hóspede será transferido para uma unidade da mesma categoria ou superior e no mesmo regime;

7 - Tipo de reserva e cancelamento

As Casas Quercia oferecem diferentes tipos de reservas e tarifas, incluindo a tarifa NÃO REEMBOLSÁVEL. Todas as reservas e tarifas, com exceção da RESERVA DE TAXA NÃO REEMBOLSÁVEL, consistem na reserva de uma casa, acompanhada do fornecimento pelo cliente de dados válidos e completos de um cartão de crédito ou outro meio de garantia da reserva. Aquando da reserva pelo cliente, será cobrado 50% do valor total. Ao optar por esta tarifa, o cliente beneficia de um período de cancelamento gratuito até 15 dias antes da chegada. Se a reserva for cancelada dentro deste período, o cliente será reembolsado do montante total pago anteriormente, deduzido de uma taxa administrativa de 3%. No final do período de cancelamento de 15 dias, será cobrado o valor da primeira noite. Uma reserva com a TAXA NÃO REEMBOLSÁVEL consiste na reserva de uma casa para uma data específica, acompanhada pelo fornecimento pelo cliente de dados válidos e completos de um cartão de crédito ou outro meio de pagamento aceite. O valor total da reserva será cobrado no ato da reserva pelo cliente. Ao optar por esta tarifa, não existe período de cancelamento, pelo que não haverá lugar a qualquer reembolso no caso de o Cliente não poder utilizar a reserva previamente efectuada na data estipulada. Em caso de saídas antecipadas, não haverá lugar a qualquer reembolso.

8 - Horários de check-in e check-out

A Quercia Houses estipula que a entrada do Cliente na casa previamente reservada - “check-in” - tem lugar a partir das 15:00. Os hóspedes devem apresentar um documento de identificação válido no ato do check-in. Esta obrigação é extensiva a todos os ocupantes do quarto, incluindo as crianças.

No dia de saída previamente estipulado na reserva, o Cliente deverá abandonar a casa - “check-out”, até às 11:00 horas, deixando-a livre de pessoas e bens. Caso o cliente não saia da casa até às 11:00 horas, a Quercia Houses poderá exigir o pagamento de uma taxa até 100% (cem por cento) correspondente à reserva de uma noite com base na tabela prevista no ponto 5.3. O pagamento desta taxa não dá ao Cliente o direito de permanecer no alojamento.
As horas mencionadas são as horas locais onde se situam as casas Quercia Houses.

9 - Termos de utilização

Para a correcta utilização e funcionamento do espaço, é necessário respeitar as seguintes condições de utilização:

9.1 Quercia Houses assume que apenas as pessoas indicadas na reserva de alojamento terão direito a utilizar a casa.

9.2 É expressamente proibida a presença e circulação de animais de estimação nos quartos e espaços do alojamento, com exceção dos cães-guia devidamente credenciados e das casas que permitem animais de estimação, nomeadamente a Sun House e a Cherry House.

9.3 O Cliente deve respeitar os outros clientes e as regras de boa conduta.

9.4 O Cliente não está autorizado a utilizar as zonas de acesso reservado.

9.5 As crianças com menos de 12 anos devem estar sempre acompanhadas por adultos durante a sua estadia.

9.6 O Cliente é inteiramente responsável pelos bens deixados na Quercia Houses e tem o dever de os vigiar durante a sua estadia.

10 - Condições de pagamento

O valor da estadia e dos serviços adicionais previamente contratados deve ser pago antecipadamente à chegada do Cliente ao alojamento, independentemente da data de faturação.

No caso de estadias sem data de partida especificada, a Quercia Houses exigirá o pagamento do alojamento e de outros serviços a cada sete dias da estadia. A falta de pagamento implica a rescisão imediata do contrato.

11 - Benefícios, promoções, descontos e campanhas especiais

Não é possível escolher programas/pacotes promocionais que se sobreponham. Todas as tarifas incluem IVA à taxa em vigor e estão sujeitas a disponibilidade limitada.
11.1 Quercia Houses pode realizar certas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) no Site, sejam eles limitados no tempo ou não.

11.2 As seguintes condições aplicam-se aos Benefícios, Promoções e Descontos:
i) Para beneficiar de certas Promoções e/ou Descontos, o Cliente pode ser obrigado a introduzir um código promocional (“Código Promocional”) ou a pagar a reserva antecipadamente;

ii) Os benefícios, promoções e descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;

iii) A Quercia Houses reserva-se ao direito de cancelar Benefícios, Promoções e/ou Descontos sem prejuízo das reservas já efectuadas, confirmadas e pagas ou garantidas.

iv) O cancelamento ou não utilização de uma reserva efectuada ao abrigo de um Benefício, Promoção ou Desconto não confere ao Cliente o direito ao reembolso do valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem garante a sua reutilização noutra reserva;

v) Caso se verifique uma alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efectuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, a Quercia Houses reserva-se o direito de cancelar o benefício/desconto concedido pela reserva;

vi) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos implica a responsabilidade do Cliente nos termos gerais e confere à Quercia Houses o direito de resolver o Contrato, sem prejuízo do direito da Quercia Houses a ser indemnizada por todos os danos sofridos;

12 - Reclamações

Quaisquer notificações e comunicações da Quercia Houses para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Utilização e Condições de Reserva deverão ser efectuadas preferencialmente para o endereço de correio eletrónico ou para a morada fornecida pelo Utilizador, sem prejuízo de a Quercia Houses poder utilizar outros elementos e formas de contacto.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser preferencialmente enviadas para o endereço de correio eletrónico reclamacoes.quercia.sa@quercia.pt. As reclamações podem ainda ser efectuadas através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível no site da Quercia Houses.

13 - Disposições gerais

As Condições Gerais aplicam-se apenas à reserva de serviços efectuada através do Site, sendo um complemento às condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e a Quercia Houses relativamente ao objeto do Contrato ou referidas numa área específica do Site para um determinado produto ou serviço, incluindo o recibo de reserva (“Condições Particulares”), as quais fazem igualmente parte integrante do Contrato.

As disposições das Condições Particulares prevalecerão, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, e quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Quercia Houses e assinadas por ambos, que façam parte do Contrato, prevalecerão sobre ambas.

Uma vez celebrado o Contrato, este só pode ser modificado por escrito, através de um documento assinado pelo Cliente e pela Quercia Houses, que fica a fazer parte integrante do mesmo.
As disposições das presentes Condições Gerais podem ser alteradas a qualquer momento pela Quercia Houses para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Por isso, sempre que efetuar uma reserva, e mesmo que utilize o Site com frequência, deve lê-las na íntegra.

14 - Força maior

Quercia Houses não será responsável por qualquer defeito ou atraso no cumprimento das suas responsabilidades, se e na medida em que tal defeito ou atraso for causado, direta ou indiretamente, por incêndio, inundação, terramoto, fenómeno natural, motins, greves, desordem civil, quarentenas impostas, epidemias, pandemias ou quaisquer outras causas fora do controlo de Quercia Houses.

15 - Gestão de conflitos

De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, o foro competente para onde o consumidor poderá recorrer, será:

Viana do Castelo
Av.Rocha Paris, 103 4900-394 Viana do Castelo
Tel: 258 809 335 | Fax: 258 809 389
ciab.viana@cm-viana-castelo.pt

Braga
Rua D.Afonso Henriques,1 4700-030 Braga
Tel: 253 617 604 | Fax: 253 617 605
geral@ciab.pt | www.ciab.pt

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor (http://www.consumidor.pt).

16 - Lei aplicável e tribunais

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa e a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução das presentes Condições Gerais será objeto da lei e dos tribunais portugueses.

Última revisão do presente documento: 24 de março de 2023